| Projeto: |
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PL 643 06/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-643/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0643-2009 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ESTIMULA A REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / IPTU / ISENCAO / ISS / MATERIAL RECICLAVEL / MOBILIARIO URBANO / ODM7 / POLIETILENO TEREFTALATO / PUBLICIDADE / RECIPIENTE PLASTICO / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0423-2010
ver documento Conjpl0643-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/10/2009 | Encaminhado em 14/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/10/2009 | Encaminhado em 25/02/2010 | | CCJ | Recebido em 25/02/2010 | Encaminhado em 10/05/2010 | | URB | Recebido em 10/05/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 15/07/2010 | | URB | Recebido em 15/07/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 04/08/2010 | | SGP12 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 05/08/2010 | | URB | Recebido em 05/08/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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